DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LÓGICA TECNOLOGIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado estabelecida na Rua Francisco Eugenio, 268/317 – Cristóvão – RJ, inscrita no CNPJ nº 03.817.776/0001-97, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, considerando:
I. Os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais:
II.O inteiro teor da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet; e;
Compromete-se, tornando pública e acessível a seus clientes, usuários, demais partes interessadas e público em geral a presente Declaração, que passa a vigorar nos termos a seguir:
A diretoria da Lógica é o canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos da Lógica, e poderá ser acessada no endereço eletrônico www.logicatecnologia.com.br
Informa, também, que todo contrato de serviços possui termo de compromisso em relação à tratativa de dados e que o interesse e comprometimento da Lógica com o engajamento em atender à legislação aplicável no que tange a finalidade, a adequação, qualidade dos dados, transparência, prevenção, não discriminação e responsabilização no que é pertinente aos dados, tem origem na fundação dessa empresa mesmo antes da vigência da Lei Geral de Proteção De Dados.
Lógica Tecnologia Eireli
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