LÓGICA TECNOLOGIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado estabelecida na Rua Francisco Eugenio, 268/317 – Cristóvão – RJ, inscrita no CNPJ nº 03.817.776/0001-97, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, considerando:

13. Os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais:
    • o respeito à privacidade,
    • a autodeterminação informativa,
    • a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião,
    • a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem,
    • o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação,
    • a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, e
    • os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;

12. O inteiro teor da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet; e;

Compromete-se, tornando pública e acessível a seus clientes, usuários, demais partes interessadas e público em geral a presente Declaração, que passa a vigorar nos termos a seguir:

• Tratar os Dados Pessoais envolvidos na confecção e necessários à execução de seus contratos, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável de privacidade e proteção de Dados Pessoais;
• Possuir medidas implementadas para proteger os Dados Pessoais, assim como possuir política de segurança da informação instituída, com medidas técnicas e administrativas capazes de garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações tratadas;
• Assegurar que os Dados Pessoais não sejam acessados, compartilhados ou transferidos para terceiros sem autorização prévia por escrito do Cliente, exceto nos casos necessários para cumprimentos da Prestação de Serviços pactuadas entre as partes;
• Realizar auditorias periódicas relacionadas a Proteção de Dados Pessoais;
• Destruir todos os Dados Pessoais ao término da contratação de forma definitiva, excluindo-se deste conceito as solicitações advindas de determinações Legais.

A diretoria da Lógica é o canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos da Lógica, e poderá ser acessada no endereço eletrônico www.logicatecnologia.com.br

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